Estaremos avançando nas mudanças que o Brasil precisa?
Nesta terça-feira, 31, foi aprovado pela CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional, que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. Isso significa que, após 20 anos
"empacada" na Câmara, a PEC continuará a tramitar e se possível
chegar a ser aprovada definitivamente. Mas, ainda há um longo caminho. Ainda
não se pode cantar vitória. Contra a
proposta estão o PT e os partidos da bancada governista: PSOL, PROS e PPS. De um lado estão estes partidos e alguns
militantes. De outro, centenas de familiares de vítimas dos chamados “menores”,
que até hoje encontram-se impunes. Uma das possibilidades, é que a PEC venha a
se tornar uma consulta popular. Então, vamos lá.
VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS?
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